Protocolo de Nagoya sobre Biodiversidade entra em vigor

O Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS), vinculado à Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD), entrou em vigor no início de outubro deste ano. Seu objetivo é garantir que os recursos genéticos sejam distribuídos equitativamente e utilizados de forma sustentável, a favor da conservação da diversidade biológica. O modelo do protocolo é definido segundo os princípios de livre acesso e de benefício compartilhado entre fornecedores e utilizadores de recursos genéticos de plantas, animais, bactérias ou outros organismos para diversos fins, em especial comerciais e acadêmicos. Tais benefícios podem ser financeiros ou não e incluir transferência de tecnologia, pesquisas em parceria ou atividades de treinamento. Neste processo, o consentimento prévio e o estabelecimento de acordos são necessários para que as partes se beneficiem plenamente destes recursos e sejam gerados incentivos e novas oportunidades para a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade. O Protocolo de Nagoya ainda aborda questões relacionadas ao acesso e à repartição do uso dos conhecimentos tradicionais mantidos por comunidades indígenas associados aos recursos genéticos.